No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir. Na desconcentração, há hierarquia e subordinação entre os órgãos envolvidos.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Está certo porque a desconcentração é uma repartição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, não a criação de um novo ente. Em razão disso, os órgãos resultantes mantêm uma relação de comando, com um órgão superior que dirige e fiscaliza os inferiores, configurando hierarquia e subordinação.

Na prática, trata‑se de delegação interna de atribuições, sem transferência de personalidade jurídica, e a responsabilidade final continua vinculada ao órgão central.

Ao contrário, na descentralização cria‑se outra pessoa jurídica autônoma, não sujeita a hierarquia, existindo entre criador e criado apenas um vínculo finalístico, baseado em competências e objetivos comuns.