A respeito das administrações direta e indireta do Estado, julgue o item a seguir. A desconcentração consiste na transferência de serviços da administração direta para a administra

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está julgada ERRADO porque confunde dois institutos distintos.

A descentralização por serviços consiste na transferência da titularidade e da execução de um serviço público para outra pessoa jurídica, por exemplo para autarquias, fundações ou empresas públicas, ou seja, da administração direta para a administração indireta.

Já a desconcentração é a distribuição interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, sem criar nova pessoa ou transferir titularidade, por exemplo quando um ministério organiza secretarias com competências específicas.

Portanto, dizer que desconcentração é transferir serviços da administração direta para a indireta está equivocado, pois essa operação caracteriza descentralização, não desconcentração.