Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. Na desconcentração administrativa, uma tarefa é dividida entre várias organizações

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Desconcentração não significa divisão entre várias organizações nem ruptura da hierarquia. A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde conceitos: na desconcentração a distribuição de atribuições ocorre entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica, mantendo a subordinação interna e o controle hierárquico entre superiores e subordinados.

Assim, a desconcentração gera descentralização de funções dentro da mesma estrutura administrativa, com poderes de comando, fiscalização, revisão e avocação, ao passo que a descentralização é a transferência de competências para outra pessoa jurídica, com maior autonomia e sem relação de hierarquia direta.

Portanto, a frase é incorreta porque atribui à desconcentração a ideia de quebra de hierarquia e de atuação por organizações diversas, o que corresponde à descentralização, não à desconcentração.