Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. A desconcentração em razão da matéria corresponde à divisão das tarefas com base n

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a desconcentração em razão da matéria consiste na repartição interna de atribuições de um mesmo ente público segundo a especialização temática de órgãos ou unidades.

Ao contrário da descentralização, que transfere competência a pessoa jurídica distinta, a desconcentração mantém a titularidade na mesma pessoa administrativa, apenas distribuindo funções entre órgãos especializados.

Também difere da desconcentração territorial, que delimita atuação por espaço, e da desconcentração hierárquica, que organiza por níveis de subordinação.

Exemplo, ministérios ou secretarias setoriais recebem competências por matéria, como saúde, educação ou transporte, ilustrando a especialidade temática mencionada na assertiva.