A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir. A transmissão de competência de uma pessoa jurídica

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a transferência de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura DESCENTRALIZAÇÃO, e não DESCONCENTRAÇÃO.

DESCENTRALIZAÇÃO ocorre quando o ente político cria ou transfere funções a entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações ou empresas públicas, não havendo relação hierárquica, mas existência de tutela ou controle finalístico pelo poder concedente.

DESCONCENTRAÇÃO é a distribuição interna de competência dentro da mesma pessoa jurídica, entre órgãos ou unidades administrativas que não têm personalidade jurídica própria, mantendo-se a hierarquia e a responsabilidade do ente.

Além disso, o termo descontração é inadequado, provavelmente um erro de digitação. Por isso a assertiva foi corretamente julgada errada.