Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente. A desconcentração pode ser entendida como um desmembramento de estruturas admi

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque descreve corretamente o conceito de desconcentração.

Desconcentração é a distribuição interna de competências entre órgãos ou repartições pertencentes à mesma pessoa jurídica da Administração Pública, com o objetivo de racionalizar procedimentos, especializar funções e melhorar a prestação do serviço público.

Importante distinguir de descentralização, que implica a atuação de pessoa jurídica distinta, ou seja, há transferência de titularidade do serviço para outro ente (autarquia, empresa pública, concessionária, particular por delegação).

Portanto, afirmar que a desconcentração é um desmembramento organizacional voltado à melhoria administrativa está correto, pois trata-se de mera redistribuição interna de atribuições, não de transferência de titularidade.