Questão FC109481
A respeito da administração pública direta e indireta e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. A desconcentração administrativa caracteriza-se pela divisão de
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A desconcentração administrativa caracteriza-se pela divisão de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica de direito público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA porque a desconcentração administrativa se refere à divisão de competências dentro de uma mesma entidade pública, ou seja, entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica. Essa estratégia é fundamental para aumentar a eficiência da administração pública, permitindo que diferentes órgãos se especializem em áreas específicas, sem que haja a criação de novas pessoas jurídicas, como ocorre na descentralização.
Por exemplo, imagine uma grande cidade onde a prefeitura possui diversas secretarias, cada uma com funções bem definidas, como saúde, educação e meio ambiente. Cada secretaria, mesmo sendo parte da administração direta da prefeitura, atua de forma autônoma em sua área, tornando os serviços públicos mais organizados e acessíveis.
Assim, a desconcentração promove um uso mais eficaz dos recursos e facilita a execução das políticas públicas, ao atribuir responsabilidades a diferentes órgãos que pertencem à mesma estrutura administrativa, corroborando com a definição correta de desconcentração proposta por doutrinadores da área. Portanto, a opção apresentada está em consonância com a teoria e as práticas da administração pública.
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