A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item a seguir. Desconcentração administrativa consiste na distribuição do exercício das funções administ

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO porque inverte conceitos básicos. A afirmação descreve a ideia de transferir funções para pessoas jurídicas autônomas, que não é desconcentração.

Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, por meio da criação de órgãos (unidades sem personalidade própria), como ministérios e secretarias, para melhor organização e execução administrativa.

Descentralização é a transferência de atribuições para outras pessoas jurídicas (autarquias, fundações, empresas públicas), que têm personalidade distinta da administração direta.

Portanto, a frase está equivocada, pois atribui a desconcentração a característica própria da descentralização.