Questão FC109483
A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. A descentralização consiste na repartição de funções entre mais de um órgão de uma mesma administração, sem
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A descentralização consiste na repartição de funções entre mais de um órgão de uma mesma administração, sem que haja quebra de hierarquia, e pode ocorrer por critério territorial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde conceitos: ela descreve como descentralização o que, na verdade, é desconcentração.
Descentralização é a transferência de competências para outra pessoa jurídica, ou seja, para entidade distinta da administração central, podendo ocorrer por outorga, por delegação ou na forma territorial, conforme o caso.
Desconcentração é a repartição interna de funções entre órgãos da mesma pessoa jurídica, sem afastamento da titularidade e mantendo a hierarquia.
Portanto, a primeira parte da afirmação está equivocada, embora exista a modalidade chamada descentralização territorial.
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