Questão FC109484
A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir. A descentralização por colaboração ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato admi
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A descentralização por colaboração ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um serviço a uma pessoa jurídica, mas mantém a titularidade do serviço.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque a descentralização por colaboração consiste em transferir o exercício de um serviço a outra pessoa jurídica, enquanto a titularidade do serviço permanece com a Administração Pública. Essa transferência dá-se por ato administrativo ou contrato, geralmente por prazo determinado, e pode exigir licitação para escolha do executor.
É importante distinguir: na descentralização por outorga há transferência da titularidade, e na desconcentração a distribuição ocorre internamente, dentro da mesma pessoa jurídica. Portanto, a questão está certa porque descreve corretamente a delegação da execução sem perda da titularidade pelo poder público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em