A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue o item seguinte. A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonaliza

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A atribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como secretarias-gerais, não é descentralização, é desconcentração.

Desconcentração significa redistribuir funções internamente, dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos ou unidades sem personalidade jurídica própria. Há transferência de competências, mas mantém-se a subordinação hierárquica e a unidade jurídica da Administração.

Descentralização implica a transferência de atribuições a entes com personalidade jurídica própria, dotados de autonomia administrativa e patrimônio próprio, como autarquias, fundações públicas ou empresas públicas; nesse caso há pluralidade de pessoas jurídicas.

Como a sentença confundiu os conceitos, o julgamento de “descentralização” aplicado a órgãos despersonalizados está incorreto.