Questão FC109488
Acerca da organização da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o itens a seguir. Define-se desconcentração como o fenômeno administrativo que cons
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Define-se desconcentração como o fenômeno administrativo que consiste na distribuição de competências de determinada pessoa jurídica da administração direta para outra pessoa jurídica, seja ela pública ou privada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está INCORRETA. O fenômeno da desconcentração diz respeito à divisão interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, sem que isso implique a criação de novas entidades ou alterações no caráter jurídico da estrutura administrativa. Em outras palavras, ocorre quando uma unidade administrativa transfere tarefas para outra unidade que também pertence à mesma entidade, mantendo a centralidade do poder.
Por outro lado, o conceito de descentralização refere-se à transferência de competências para novas entidades, que podem ser jurídicas, podendo ser públicas ou privadas, configurando uma real divisão do poder. Assim, a confusão entre esses dois termos se dá pela inversão dos seus significados: a desconcentração não envolve a criação de novas pessoas jurídicas, enquanto a descentralização sim. É fundamental entender essas distinções para uma compreensão plena da organização administrativa.
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