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Questão FC109489

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue. A descentralização adm

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.
A descentralização administrativa consiste na distribuição interna de competências agrupadas em unidades individualizadas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO porque descreve a definição de desconcentração, não de descentralização.

A desconcentração é uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos ou unidades e com subordinação hierárquica entre eles.

A descentralização é um movimento para fora, transferindo competências a outra pessoa, jurídica ou física, via criação de entes autônomos ou delegação funcional, sem subordinação, havendo apenas um vínculo de natureza administrativa ou de cooperação.

Exemplos de descentralização: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Portanto a afirmação é incorreta.

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