Questão FC109491
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte. A descentralização, uma característica da administração direta, visa distribuir competências dentro de uma me
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A descentralização, uma característica da administração direta, visa distribuir competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, organizada hierarquicamente, a fim de atingir um melhor desempenho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está ERRADO.
A afirmação confunde conceitos. Descentralização é característica da administração indireta e envolve a transferência de competências do Estado para outra pessoa jurídica (autarquia, fundação pública, empresa pública), ou seja, há pelo menos duas pessoas jurídicas distintas, sem relação hierárquica, buscando maior autonomia técnica ou administrativa.
Por outro lado, a redistribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica é a desconcentração, típica da administração direta, organizada em órgãos hierarquizados e subordinados entre si.
Portanto, dizer que a descentralização distribui competências dentro da mesma pessoa jurídica, organizada hierarquicamente, está incorreto.
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