Acerca da organização da administração pública brasileira, julgue o item subsequente. Ao outorgar determinada atribuição a pessoa não integrante de sua administração direta, o Esta

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde dois institutos distintos. Quando o Estado outorga atribuição a uma pessoa não integrante de sua administração direta, está transferindo função a outra pessoa jurídica, com personalidade própria, procedimento característico da descentralização.

Já a desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica estatal, por meio da criação ou subdivisão de unidades administrativas sem personalidade jurídica, como ministérios, secretarias e departamentos.

Portanto, delegar atribuição a entidade externa (autarquia, fundação, empresa pública) configura descentralização, não desconcentração, razão pela qual o item foi julgado errado.