Questão FC109493
A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue o item a seguir. O fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para melhorar a sua organização estrutural, constitui exemplo de ato de desconcentração.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é correta porque a desconcentração consiste em redistribuir competências e serviços entre órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica, sem transferir titularidade nem criar personalidade distinta. Trata-se de medida interna de organização, destinada a tornar a execução mais eficiente e acessível.
Em contraponto, a descentralização ocorre quando a execução é atribuída a outra pessoa jurídica, como uma autarquia ou empresa pública, conferindo-lhe autonomia administrativa e, muitas vezes, titularidade do serviço.
Exemplo: criar ministérios ou secretarias para dividir atribuições dentro da União é forma típica de desconcentração, configurando ato administrativo de organização interna.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em