A respeito de organização administrativa, julgue o item que se segue. A existência de órgãos públicos que realizem atribuições predeterminadas, originárias da própria administração

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque descreve a ideia de desconcentração, que é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica administrativa.

Quando a administração cria órgãos ou unidades com atribuições pré-determinadas, essas partes decorrem da própria estrutura central e não têm personalidade jurídica própria, funcionando para facilitar a execução das funções públicas.

Em contraste, a descentralização ocorre quando outra pessoa jurídica, distinta do ente titular, passa a executar o serviço, como autarquias ou empresas públicas, ou quando particulares recebem a execução por delegação.

Assim, a existência de órgãos dotados de competências específicas é expressão típica da desconcentração administrativa, razão do gabarito estar correto.