No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir. A diferença preponderante entre os institutos da descentralizaçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTA porque diferencia corretamente os dois institutos: descentralização e desconcentração.

Na descentralização ocorre transferência de competências a outra pessoa jurídica, geralmente à administração indireta, com ruptura do vínculo de subordinação. Permanece, porém, uma vinculação normativa e o exercício de controle finalístico ou tutela pela administração instituidora, nos limites legais.

Na desconcentração a divisão de funções dá‑se dentro da mesma pessoa jurídica, por criação de órgãos, mantendo‑se o vínculo hierárquico. Há controle hierárquico típico, com poderes de comando, fiscalização, revisão e avocação.