No que se refere aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir. Na administração pública, desconcentrar significa atribuir compe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque a desconcentração consiste justamente em distribuir atribuições internamente, entre órgãos e unidades de uma mesma pessoa administrativa, para tornar a execução mais eficiente e próxima do usuário.

Ao desconcentrar, não se transfere a titularidade do serviço, permanece a mesma pessoa jurídica, apenas se cria delegação interna de competências e hierarquia administrativa. Em contraste, a descentralização transfere competências para outra pessoa jurídica, como autarquia ou empresa pública, e a centralização concentra competências na autoridade central.

Assim, atribuir competências a órgãos de uma mesma entidade é definição precisa de desconcentração, razão do julgamento CERTO.