Questão FC109497
Julgue o item, a respeito da administração pública direta e indireta. Caracterizada por ser uma medida de distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, a descen
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Caracterizada por ser uma medida de distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, a descentralização desafoga o volume de trabalho compreendido em um mesmo setor, já que se dispersam internamente as atribuições acumuladas ao serem distribuídas competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada errada porque confunde dois institutos distintos. A descrição apresentada corresponde à desconcentração, que é a distribuição interna de competências entre órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica, com o objetivo de agilizar e especializar a execução de tarefas.
Por outro lado, a descentralização pressupõe transferência de competências para outra pessoa jurídica, distinta do ente titular do serviço, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista (descentralização por serviços) ou mesmo para particulares mediante delegação (descentralização por colaboração).
Portanto, dizer que a descentralização ocorre dentro da mesma pessoa jurídica está incorreto, pois essa característica é típica da desconcentração.
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