Questão FC109501
A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir. A partir da criação das agências reguladoras no país, buscou-se estabelecer um sistema eficiente, com regras claras
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A partir da criação das agências reguladoras no país, buscou-se estabelecer um sistema eficiente, com regras claras, a fim de reduzir incertezas dos investidores, principalmente no que se refere à fixação e ao reajuste de tarifas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a criação das agências reguladoras visou exatamente a instaurar um ambiente regulatório mais estável e previsível, com regras claras para a fixação e o reajuste de tarifas, reduzindo incertezas dos investidores.
As agências estabelecem critérios técnicos e procedimentos, como modelos tarifários, revisões periódicas, indexadores e mecanismos de reequilíbrio, além de promoverem consultas públicas e decisões fundamentadas, o que aumenta a previsibilidade.
Essas medidas conferem segurança jurídica e limitam intervenções arbitrárias do Estado, tornando projetos de infraestrutura e concessões mais atraentes ao capital privado e beneficiando, em última instância, a qualidade e continuidade dos serviços.
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