Questão FC109506
Mauro trabalha em uma agência reguladora, na área responsável pela implantação e pelo acompanhamento das boas práticas, da qualidade regulatória e da governança regulatória. Tendo
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Tendo essa situação hipotética como referência, julgue o item seguinte.
Mauro deve concentrar seus esforços na regulação baseada em evidências, na previsibilidade regulatória e no aprimoramento do ambiente regulatório, pois esses são fatores que contribuem para a melhoria da qualidade regulatória.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada Certo porque a regulação baseada em evidências, a previsibilidade regulatória e o aprimoramento do ambiente regulatório são diretrizes centrais para a melhoria da qualidade regulatória. Essas diretrizes constam de normas internas de agências reguladoras que orientam a atuação técnica e administrativa.
A regulação baseada em evidências significa tomar decisões apoiadas em dados confiáveis e avaliações de risco, reduzindo incertezas e erros regulatórios.
A previsibilidade regulatória envolve planejamento e regras claras, o que aumenta segurança jurídica e permite que agentes econômicos e sociais se adaptem.
O aprimoramento do ambiente regulatório busca simplificação, desburocratização e incentivos ao desenvolvimento sustentável, melhorando resultados e eficiência.
Portanto, Mauro deve priorizar essas frentes, pois contribuem diretamente para a qualidade, transparência e efetividade da ação regulatória.
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