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Questão FC109508

Julgue o próximo item, a respeito do Estado regulador, dos processos participativos de gestão pública, de accountability e da gestão de pessoas por competências. As agências setori

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Julgue o próximo item, a respeito do Estado regulador, dos processos participativos de gestão pública, de accountability e da gestão de pessoas por competências.
As agências setoriais de regulação com especialização técnica foram criadas na década de 1980, visando administrar as influências políticas sobre a regulação de alguns setores.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque as agências reguladoras no Brasil foram instituídas a partir da década de 1990, e não na de 1980. As mudanças regulatórias dessa fase estão vinculadas ao processo de abertura econômica, privatizações e à necessidade de conferir estabilidade técnica à regulação de setores antes sob controle direto do Estado.


As agências nasceram para reduzir a influência política direta sobre decisões técnicas, garantindo autonomia, competências especializadas e regras previsíveis para investidores e usuários. Assim, a data apontada no enunciado está incorreta.


Sugestão de correção: trocar "década de 1980" por "década de 1990", mantendo a ideia de que visavam administrar influências políticas sobre a regulação setorial.

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