No que diz respeito às mudanças institucionais ocorridas no setor público, julgue o item subsequente. Agência executiva constitui qualificação concedida, por decreto do chefe do Po

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque, no ordenamento jurídico federal, a Agência Executiva é, de fato, uma qualificação conferida por decreto a autarquias e fundações integrantes da Administração Indireta.

Essa qualificação exige, como condição, a celebração de contrato de gestão com o ministério supervisor e a existência de plano de reestruturação e desenvolvimento institucional, visando melhorar a eficiência administrativa e reduzir custos, conforme previsão do Decreto nº 2.487/1998.

Em termos práticos, a designação atende entidades que executam atividades ou serviços de relevância pública e funções estatais, conferindo-lhes maior autonomia gerencial para cumprir essas tarefas com eficiência.