Julgue o item que se seguem, a respeito de temas contemporâneos da gestão pública brasileira. Agências reguladoras são exemplos de fundações públicas de direito privado.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque as agências reguladoras não são "fundações públicas de direito privado".

Na prática, as agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público, normalmente constituídas como autarquias sob regime especial, integrantes da administração indireta, com a finalidade de regular e fiscalizar setores econômicos específicos.

Esse regime especial confere-lhes maior autonomia em relação à administração direta, estabilidade dos dirigentes por mandato e caráter final das decisões administrativas, características incompatíveis com a natureza de fundações de direito privado.

Portanto, afirmar que são fundações públicas de direito privado é incorreto, daí o julgamento ERRADO.