No que diz respeito aos poderes da administração pública, julgue o próximo item. As agências reguladoras exercem atribuições submetidas ao poder hierárquico em face dos órgãos da a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva está errada porque as agências reguladoras são, em regra, **autarquias** com regime especial e integram a **administração indireta**, não órgãos da administração direta.

Entre administração direta e indireta não existe subordinação hierárquica típica, existe **vinculação** e formas de tutela administrativa e de controle, voltadas à finalidade e à legalidade, e não ao comando cotidiano.

As agências preservam **autonomia técnica** e estabilidade relativa de dirigentes, regras próprias de composição e competências regulatórias, o que afasta o exercício do **poder hierárquico** por órgãos da administração direta.