Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União. As agências reguladoras são autarquias em regime especial, o que lhes confere maior autonomia administrativa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi considerado CERTO porque expressa duas verdades complementares: as agências reguladoras são autarquias em regime especial, com prerrogativas como mandato dos dirigentes e maior autonomia administrativa e financeira, e, ao mesmo tempo, não detêm independência absoluta em relação aos demais Poderes.

Elas têm maior independência funcional frente ao Executivo para decisões técnicas, contudo permanecem sujeitas a atos de nomeação, fiscalização orçamentária, controle legislativo e à jurisdição do Judiciário.

Portanto, a afirmativa está correta porque ressalta a autonomia reforçada, sem afirmar uma independência completa e desvinculada dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.