No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. As organizações sociais são constituídas obrigatoriamente como pessoas jurídicas de direito público sem fins luc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque as Organizações Sociais não são, obrigatoriamente, pessoas jurídicas de direito público. Elas são, em regra, pessoas jurídicas de direito privado (associações ou fundações), sem fins lucrativos, criadas por iniciativa privada.

Para exercer atividades nas áreas mencionadas o ente privado deve ser habilitado e receber a qualificação de organização social pelo Poder Público, mediante contrato de gestão, que lhe delega a execução de serviços públicos de natureza social. A qualificação é conferida e também pode ser cancelada pela autoridade competente, portanto a organização não nasce automaticamente como órgão ou entidade da Administração Pública.

Logo, a assertiva é incorreta.