Em relação à organização da administração pública, às entidades para estatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir. As organizações sociais prestam serviço público por deleg

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, criadas pela iniciativa privada (como associação ou fundação) que, após habilitação, recebem do Poder Público a qualificação específica para atuar em áreas como saúde, cultura, ensino e pesquisa.
Por meio de contrato de gestão o Estado transfere a essas entidades a execução de atividades de interesse público, caracterizando-se, para a doutrina predominante e para a aplicação prática, como delegação de serviço público de natureza social.

Assim, a afirmação é correta porque reconhece que as OS prestam serviços públicos mediante delegação.
Observa-se, contudo, divergência doutrinária sobre se tais atividades seriam serviços públicos stricto sensu, o que não altera o entendimento sobre a delegação via contrato de gestão.