Questão FC109529
Em relação à organização da administração pública, às entidades para estatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir. As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Est
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei ou, pelo menos, depende de algum tipo de impulso estatal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a natureza das instituições chamadas de entidades paraestatais.
As entidades paraestatais pertencem ao terceiro setor e são, em regra, privadas, ou seja, constituídas por iniciativa particular, não sendo criadas pelo Estado.
O papel do Estado é de fomento e de celebração de parcerias (convênios, termos de colaboração, contratos de gestão), que permitem a essas entidades atuar na prestação de serviços de interesse público.
Portanto, não é correto afirmar que, em regra, as paraestatais são criadas pelo Estado; o que ocorre é a atuação conjunta entre poder público e entidades privadas, mediante instrumentos jurídicos específicos.
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