No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. As organizações sociais têm personalidade jurídica de direito privado, não devem ter finalidade lucrat

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque as Organizações Sociais (OS) são, por lei, pessoas jurídicas de direito privado qualificadas pelo poder público para prestar serviços de interesse coletivo, desde que sejam sem finalidade lucrativa. Ao obter essa qualificação, a entidade pode celebrar um contrato de gestão com o Estado, passando a executar atividades que não são exclusivas do poder público, como saúde, cultura, ensino, pesquisa, meio ambiente e desenvolvimento tecnológico.

Na prática, essa configuração permite parceria e autonomia administrativa e financeira, sujeitas a requisitos legais, fiscalização e prestação de contas, garantindo que o caráter não lucrativo e a finalidade pública orientem a atuação da OS.