A respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidade administrativa, julgue o próximo item. Os serviços sociais autônomos não precisam se constituir so

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque os serviços sociais autônomos não têm forma jurídica única exigida pela legislação. São entidades de cooperação com o poder público, com administração e patrimônio próprios, ou seja, entidades paraestatais, e podem adotar diversas formas privadas.

Na prática podem constituir-se como fundações, associações ou sociedades civis, além de estruturas específicas destinadas ao cumprimento de suas finalidades. A lei e a doutrina reconhecem essa pluralidade de formas.

Por isso não se exige que sejam exclusivamente fundações; exemplos típicos do setor são entidades do Sistema S, como SENAI, SENAC e SESC, que adotam diferentes modelos organizacionais.