Questão FC109536
Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item. As entidades paraestatais, a exemplo dos serviços sociais autônomos, não são criadas pelo Estado, de forma que, em r
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
As entidades paraestatais, a exemplo dos serviços sociais autônomos, não são criadas pelo Estado, de forma que, em regra, não desempenham serviço público delegado pelo Estado, mas atividade privada de interesse público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTO porque as entidades paraestatais são, via de regra, pessoas jurídicas de direito privado que integram o chamado terceiro setor e não são criadas pelo Estado.
Essas organizações, como os serviços sociais autônomos (SENAI, SESC, SEBRAE), atuam em colaboração com o poder público prestando atividades de interesse coletivo, mas mantêm natureza jurídica privada.
Por isso, normalmente não se fala em delegação de serviço público, que exige vinculação formal típica da Administração; eventual vínculo contratual ou convênio com o Estado não transforma a sua essência privada.
Ressalte-se que há controle e regulação estatal sobre sua atuação, mas isso não altera sua qualificação principal como prestadoras de atividade privada de interesse público.
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