Questão FC109539
Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte. Promoção da assistência social, do
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Promoção da assistência social, do voluntariado, do desenvolvimento econômico e social e do combate à pobreza estão entre as finalidades que podem ter as organizações que cumprem os requisitos para serem qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque está em conformidade com a Lei nº 9.790/1999, que disciplina a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Essa norma exige que a entidade seja pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e que seus objetivos sociais incluam, ao menos, uma das finalidades previstas no art. 3º. Entre essas finalidades estão a promoção da assistência social, a promoção do voluntariado, e a promoção do desenvolvimento econômico e social e o combate à pobreza, exatamente as citadas na afirmação.
Portanto, por prever expressamente esses fins como requisitos para a qualificação como OSCIP, a afirmação é correta.
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