Questão FC109541
No que diz respeito às mudanças institucionais ocorridas no setor público, julgue o item subsequente. Enquanto as organizações sociais devem firmar sua parceria com o poder público
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Enquanto as organizações sociais devem firmar sua parceria com o poder público mediante termo de parceria, as organizações da sociedade civil de interesse público devem fazê-lo por meio de contrato de gestão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADO porque inverteu os instrumentos jurídicos usados para qualificar entidades do terceiro setor.
As Organizações Sociais (OS) são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que recebem qualificação pelo poder público e firmam vínculo mediante contrato de gestão, nos termos da legislação específica, para executar atividades de interesse público em áreas como saúde, ensino e pesquisa.
Já as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são igualmente entidades privadas sem fins lucrativos, porém celebram vínculo jurídico com o poder público por meio de termo de parceria, com regras próprias de promoção, incentivo e fiscalização.
Portanto, a assertiva está incorreta por ter trocado os instrumentos aplicáveis a cada tipo de organização.
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