No que diz respeito às mudanças institucionais ocorridas no setor público, julgue o item subsequente. As organizações sociais devem cumprir requisitos específicos determinados como

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Assertiva CERTA. A qualificação como organização social está disciplinada pela Lei nº 9.637/98, que exige requisitos específicos para sua criação e funcionamento.

Entre esses requisitos estão o registro do ato constitutivo com indicação de natureza social e finalidade não-lucrativa, previsão estatutária de conselho de administração e diretoria, participação de representantes do Poder Público e da comunidade, obrigatoriedade de publicação anual de relatórios e a vedação à distribuição do patrimônio, bem como regras sobre incorporação do patrimônio em caso de extinção.

As entidades privadas qualificáveis podem assumir a forma de associação ou fundação, e sua qualificação depende de aprovação pelos órgãos competentes e da celebração do contrato de gestão.