A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte. Os serviços sociai

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque os serviços sociais autônomos não integram a administração direta.

Essas entidades, conhecidas como Sistema S (ex.: SESC, SENAI), são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por iniciativa privada e apenas autorizadas por lei, não constituídas diretamente pelo Estado.

Receber dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais não as transforma em órgãos da administração direta. Tampouco integram a administração indireta, que é formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Portanto, apesar do vínculo financeiro e do fim público, os serviços sociais autônomos permanecem entidades privadas que atuam ao lado do Estado, logo a afirmação é incorreta.