A respeito de administração pública, julgue o item a seguir. Instituição hospitalar constituída por pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos pode ser classificada com

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADO porque a qualificação como OSCIP depende da natureza jurídica e estatutária da entidade, não de programas isolados. Uma instituição hospitalar constituída como pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos não pode obter essa qualificação, mesmo que mantenha ações sociais, como distribuição gratuita de remédios.

Isso decorre da Lei nº 9.790/99, que exige que as organizações que se qualifiquem como OSCIP sejam pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, ou seja, que não distribuam excedentes a sócios e apliquem integralmente seus recursos no objeto social. Programas assistenciais não transformam a natureza lucrativa em não lucrativa, logo a alternativa está incorreta.