Com relação às organizações da sociedade civil e seu marco regulatório, julgue o item subsequente. Os termos de fomento e os acordos de cooperação envolvem a transferência de recur

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque inverteu a classificação prevista na legislação. De acordo com a Lei nº 13.019/2014, com redação dada pela Lei nº 13.204/2015, o termo de colaboração e o termo de fomento são instrumentos que envolvem transferência de recursos financeiros, enquanto o acordo de cooperação formaliza parcerias que não envolvem transferência de recursos financeiros.

Portanto, afirmar que termos de fomento e acordos de cooperação transferem recursos, e que termos de colaboração não o fazem, está incorreto, pois trocou a natureza jurídica dos instrumentos. Em síntese, colaboração e fomento = transferência; cooperação = sem transferência.