Com relação às organizações da sociedade civil e seu marco regulatório, julgue o item subsequente. Uma das inovações trazidas pelo novo marco regulatório das organizações da socied

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Lei nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, colocou como diretriz do regime jurídico a priorização do controle de resultados, conforme dispõe o art. 6º, II, com redação dada pela Lei nº 13.204/2015.

Isso significa deslocar o foco do controle de insumos e formalidades para a análise de efeitos e metas alcançadas, exigindo indicadores, planos de trabalho e mecanismos de avaliação vinculados aos instrumentos de parceria, como termos de colaboração e de fomento.

Na prática, a mudança visa aumentar a transparência, a responsabilização e a busca por eficiência e eficácia na aplicação de recursos públicos, razão pela qual a assertiva está correta.