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Questão FC109558

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma OS, como é o caso da mencionada nessa situação hipotética, é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que integra a administração pública indireta.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque uma Organização Social não passa a integrar a administração pública indireta. As OS são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, qualificadas pelo poder público para firmar um contrato de gestão e executar serviços públicos em parceria com o Estado, pertencendo ao chamado terceiro setor.

Essa qualificação confere legitimidade para receber repasses e celebrar parcerias, mas não transforma a natureza jurídica da entidade em ente estatal, diferentemente de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que integram a administração indireta.

Na prática, a OS atua sob regime privado, sujeita, porém, a controles, fiscalização e responsabilização administrativa, civil e penal quando manuseia recursos públicos.

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