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Questão FC109560

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma entidade que desenvolve atividade voltada à preservação do meio ambiente pode ser constituída como uma OS.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a qualificação de Organização Social está prevista na Lei nº 9.637/1998, cujo art. 1º autoriza o Poder Executivo a qualificar como Organizações Sociais (OS) pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura, à saúde e à proteção e preservação do meio ambiente.

Assim, uma entidade dedicada à preservação ambiental pode ser constituída e qualificada como OS, desde que atenda aos requisitos legais e ao procedimento de qualificação pelo ente público competente.

No caso hipotético, a natureza ambiental da atividade justifica a possibilidade de constituição como OS, independentemente de questões posteriores sobre contratação ou uso indevido de verbas.

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