Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. A exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por meio de empresa, autarquia públic

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque troca a entidade prevista na Lei nº 13.303/2016. O art. 2º determina que a exploração de atividade econômica pelo Estado se dá por meio de empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, não por autarquia.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para executar atividades típicas do Estado, sujeitas ao regime jurídico-administrativo, e não ao regime empresarial previsto na Lei das Estatais. Por isso, a inclusão de "autarquia pública" na afirmação torna-a incorreta.

Em resumo, o erro está na classificação da entidade responsável pela exploração econômica, a lei limita-se às entidades empresariais mencionadas no art. 2º.