Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016. O superfaturamento consi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque confunde dois institutos distintos. A definição dada, preços expressivamente superiores aos praticados no mercado, descreve o conceito de **sobrepreço**, e não de superfaturamento.

O **superfaturamento** exige demonstração de lesão ao patrimônio da entidade contratante, ou seja, além do preço excessivo, deve haver efetivo prejuízo causado, por exemplo, por medição de quantidades não executadas, execução defeituosa que reduza a qualidade ou vida útil, ou alterações contratuais que promovam desequilíbrio econômico-financeiro em favor do contratado.

Portanto, afirmar que superfaturamento é apenas contratar por preço acima do mercado é incorreto, pois falta o elemento do dano patrimonial que distingue o superfaturamento do sobrepreço.