No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte. As estatais devem adotar regras de estrutura organizacional e práticas de g

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o que a própria empresa deve implantar com o que é atribuição de órgãos externos. A Lei 13.303/2016 determina que estatais adotem regras de estrutura organizacional, práticas de gestão de riscos e de controle interno, obrigação da própria administração.

No entanto, controle externo não é algo que a estatal "deve adotar" internamente, ele é exercido por entidades independentes, fora da empresa, como tribunais de contas, controladorias e outros órgãos de fiscalização.

Portanto a frase é incorreta porque inclui o controle externo entre as práticas internas obrigatórias da estatal, quando na realidade este tipo de controle decorre de atuação de órgãos externos de fiscalização.