Questão FC109589
em que a Administração Pública Federal seja Parte 722) Julgue o item a seguir, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição. Na requisição
Questões sem classificação de assunto
Na requisição de servidor, o agente público requisitado passa a ter exercício no órgão ou na entidade requisitante, mas mantém a lotação no órgão ou na entidade de origem.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está CERTA, e isso se fundamenta no entendimento da natureza do ato de requisição na administração pública federal. Quando um servidor é requisitado, essa ação é regida pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, que classifica a requisição como um ato que não altera a lotação do servidor. O servidor mantém sua vinculação ao órgão ou entidade de origem, o que significa que ele continua a pertencer formalmente a essa instituição, mesmo que seu exercício ocorra em outra unidade.
Em outras palavras, o servidor passa a atuar no local requisitante, mas sua identidade funcional e sua origem não mudam. Essa possibilidade de movimentação é crucial para que a Administração possa atender a demandas temporárias sem comprometendo a estrutura do órgão ou entidade de origem, garantindo assim a flexibilidade necessária para uma gestão pública eficiente. Dessa forma, a premissa de que o servidor altera apenas seu local de atuação, sem perder sua vinculação original, confirma a correção da afirmação.
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