Acerca da administração direta e indireta federal, julgue o próximo item. A CAPES é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a CAPES não é uma autarquia, mas sim uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Educação.

Essa qualificação decorre da Lei nº 8.405/1992, que autorizou a criação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior como fundação pública, dotada de personalidade jurídica, patrimônio próprio e gestão administrativa específica para apoiar ensino e pesquisa.

O conceito de fundação pública consta do Decreto-Lei nº 200/1967, e o STF, no Tema 545, consolidou que fundações instituídas pelo poder público podem assumir regime de direito público ou privado conforme sua finalidade e estatuto.

Assim, classificar a CAPES como autarquia é incorreto; a forma correta é fundação pública federal vinculada ao MEC.