Questão FC109595
Administração Estadual (CE) 728) No que se refere ao modelo de gestão do Poder Executivo e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item que se segu
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A coordenação de eventos corporativos relacionados à formação dos servidores públicos compete à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, vinculada à Secretaria de Educação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação erra ao atribuir à Secretaria da Educação competência que, pela Lei estadual nº 16.710/2018, pertence à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão.
O art. 19 dessa lei define as competências da Escola de Gestão Pública, entre as quais está expressamente coordenar eventos corporativos relacionados à formação dos servidores públicos, além de elaborar, executar e avaliar programas de educação em gestão pública.
Portanto, por se tratar de unidade vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão e não à Secretaria da Educação, a assertiva é incorreta.
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