FC ConcursosFC Concursos

Questão FC109595

Administração Estadual (CE) 728) No que se refere ao modelo de gestão do Poder Executivo e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item que se segu

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Administração Estadual (CE) 728) No que se refere ao modelo de gestão do Poder Executivo e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item que se segue, com base nas Leis n.º 16.710/2018 e n.º 9.826/1974.
A coordenação de eventos corporativos relacionados à formação dos servidores públicos compete à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, vinculada à Secretaria de Educação.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação erra ao atribuir à Secretaria da Educação competência que, pela Lei estadual nº 16.710/2018, pertence à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão.


O art. 19 dessa lei define as competências da Escola de Gestão Pública, entre as quais está expressamente coordenar eventos corporativos relacionados à formação dos servidores públicos, além de elaborar, executar e avaliar programas de educação em gestão pública.


Portanto, por se tratar de unidade vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão e não à Secretaria da Educação, a assertiva é incorreta.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo