No tocante à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. O ato ilícito culposo causador de dano praticado por perito médico federal no desempenho de seu ofício pri

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a responsabilidade do Estado exige que o agente esteja atuando na qualidade de agente público e no exercício da função pública.

Embora a responsabilidade estatal seja, em regra, objetiva e dependa de dano e nexo causal, é indispensável que o ato tenha relação direta com a atividade estatal. No caso, o perito médico federal causou o dano em seu consultório particular, prestando serviço privado, sem vínculo funcional com o órgão público no momento do fato.

Portanto, ausente o vínculo entre o comportamento e o serviço público, não se configura a responsabilidade civil do Estado, ficando a responsabilidade restrita à esfera pessoal do perito.