Em determinado município, durante uma tempestade, uma árvore em péssimo estado de conservação, localizada em uma praça pública administrada pela prefeitura local, caiu sobre um veí

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque a tempestade não afasta automaticamente a responsabilidade do município quando há falha na manutenção do espaço público.

A regra é a da responsabilidade objetiva do ente público, exigindo prova de \(conduta + dano + nexo causal\). Aqui há dano ao veículo e nexo entre a queda da árvore e a atuação do município.

A força maior exclui responsabilidade somente se for a causa única e determinante do evento. A indicação de que a árvore estava em péssimo estado de conservação demonstra omissão municipal, gerando concausalidade, ou seja, a omissão contribuiu decisivamente para o resultado.

Assim, não se pode reconhecer excludente de responsabilidade, cabendo indenização ao município.